Em GV: Prefeitura adere à paralisação contra falta de repasses do Estado. Mais de 60 prefeituras da região aderiram ao ato

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Mais de 60 Prefeituras do Leste de Minas já confirmaram que não vão abrir as portas nesta sexta-feira (3) em repúdio à falta de repasses do Estado, que deve cerca de R$ 7 bilhões aos municípios

 

Nesta sexta-feira (3) acontecerá em Governador Valadares e em mais de 60 cidades da região a primeira paralisação das prefeituras do Leste de Minas em protesto contra a falta de repasses pelo governo do Estado. Fechar as portas, mantendo apenas os serviços essenciais, foi uma das decisões tomadas no Fórum Emergencial da Saúde e Educação dos Municípios do Leste de Minas, realizado dia 27 de julho, em Valadares, para discutir os problemas causados pela falta de repasses, inclusive dos que são garantidos pela Constituição Federal, provenientes do IPVA e ICMS para Educação, Transporte Escolar, Piso Mineiro da Assistência Social, ProHosp e recursos do ICMS para a saúde. Só com Valadares, a dívida já ultrapassa R$ 102 milhões.

O prefeito André Merlo explica que recursos próprios e medidas paliativas já não são suficientes e começaram a comprometer orçamentos destinados a outras necessidades básicas, como infraestrutura e folha de pagamento. “Precisamos nos manifestar para sinalizar que, se os repasses não forem normalizados, será necessário paralisar as prefeituras como um todo por tempo indeterminado. Não existe prefeitura que aguente cobrir os custos de todos os serviços, inclusive cobrindo as receitas do Estado. Esta paralisação foi uma maneira que encontramos de mostrar ao Estado que os municípios não estão aguentando e para a população entender o que verdadeiramente está acontecendo. Se não conseguirmos diálogo com o governador, nossa situação pode ficar pior e exigirá dos municípios outras providencias, como paralisações maiores”, disse o prefeito lembrando que apesar das dificuldades, o pagamento dos servidores de Valadares está em dia.

De acordo com o decreto 10.773, de 30 de julho de 2018, estarão funcionando os serviços essenciais.

Fazem parte deste movimento municípios representantes da Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (AMBAS), Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge), Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Aço (Consaude) e Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Os prefeitos que participaram do Fórum e estão juntos neste protesto compartilham problemas semelhantes e garantem que a situação se tornou insustentável, o que demanda medidas enérgicas e imediatas para que o caos financeiro que já assola nos municípios mineiros não se torne irremediável. Sendo assim, no dia 30 de julho, foi enviada uma carta ao governador do Estado, informando sobre todas as decisões que serão tomadas, mas, até nesta quinta-feira (2), não houve nenhum retorno por parte do governo de Minas.

Confira as medidas tomadas

  • Paralisar e suspender as atividades das prefeituras municipais todas as sextas-feiras até o dia 20/8/2018, exceto serviços essenciais;
  • Paralisar todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 20/8/2018 caso não haja a regularização dos repasses do FUNDEB, data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual;
  • Suspender os convênios com órgãos do Estado a partir do dia 20/8/2018 caso não ocorra a regularização dos repasses;
  • Suspender, após prévia notificação, a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, entre outros, oportunidade em que serão diretamente atingidos órgãos como EMATER, IMA, Polícia Militar, Polícia Civil e demais entidades.
  • Exigir do governo do Estado a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES;
  • Propor Ação Civil Pública;
  • Pleitear a intervenção do governo federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.

 

Fonte: SECOM/GV

Foto: Reprodução Internet

Departamento de Jornalismo – Rádio Mundo Melhor



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