Prefeitura volta a suspender atividades nesta sexta (10) em protesto contra a falta de repasses do Governo do Estado

thumbnail_Prefeito Andre Merlo participa do Fórum Emergencial em Caratinga-22

Mais de 60 municípios da região já fazem parte deste movimento que cresce em protesto contra a falta dos repasses

A Prefeitura de Governador Valadares suspenderá as atividades da administração pública nesta sexta-feira (10), conforme deliberado em conjunto com prefeituras da região durante o Fórum Emergencial da Saúde e Educação dos Municípios do Leste de Minas, realizado em Governador Valadares, no dia 27 de julho. A dívida do Estado com os municípios mineiros já ultrapassa R$ 7,7 bilhões, sendo R$ 102.363.769,72 somente com Governador Valadares.

Desta forma, conforme Decreto 10.781 de 7 de agosto de 2018, ficam suspensas as atividades da administração pública municipal direta e indireta nesta sexta-feira (10), excetuando-se dessa suspensão as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Secretaria Municipal de Saúde (Hospital Municipal e UPA) que por sua natureza ou razão de interesse público sejam essenciais e de natureza contínua.

A decisão de fechar as portas das prefeituras em protesto contra a falta de repasses pelo governo do Estado foi tomada pelos prefeitos durante o Fórum articulado pelo prefeito André Merlo em Valadares. O objetivo foi discutir os problemas causados pela falta dos recursos, inclusive dos que são garantidos pela Constituição Federal provenientes do IPVA e ICMS para Educação, Transporte Escolar, Piso Mineiro da Assistência Social, ProHosp e do ICMS para a saúde, como também definir diretrizes.

A partir desse primeiro movimento, outros fóruns vem sendo realizados em Minas Gerais com o mesmo objetivo: no dia 3 deste mês foi a vez dos municípios da região de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, se reunirem; no dia 7 os de Caratinga e nesta quarta-feira, dia 8, os da região de Resplendor contabilizarem em um Fórum Emergencial os prejuízos e definirem as providências que deverão ser tomadas. Outra recente adesão é a da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha (UMVALE) que anunciou nesta semana a paralisação dos serviços nesta sexta-feira (10) e também na segunda-feira (13), garantindo apenas os serviços essenciais. No dia 21 deste mês, os prefeitos mineiros formarão uma caravana para uma grande manifestação em Belo Horizonte contra o governo do Estado.

Também fazem parte deste movimento a Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (AMBAS), Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge), Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Aço (Consaude) e Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Confira as medidas tomadas no Fórum Emergencial Saúde e Educação em Valadares:

  • Paralisar e suspender as atividades das prefeituras municipais todas as sextas-feiras até o dia 20/8/2018, exceto serviços essenciais;
  • Paralisar todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 20/8/2018 caso não haja a regularização dos repasses do FUNDEB, data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual;
  • Suspender os convênios com órgãos do Estado a partir do dia 20/8/2018 caso não ocorra a regularização dos repasses;
  • Suspender, após prévia notificação, a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, entre outros, oportunidade em que serão diretamente atingidos órgãos como EMATER, IMA, Polícia Militar, Polícia Civil e demais entidades.
  • Exigir do governo do Estado a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES;
  • Propor Ação Civil Pública;
  • Pleitear a intervenção do governo federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.

Fonte: SECOM/GV

Departamento de Jornalismo – Rádio Mundo Melhor



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