Conselho de Educação aprova a base curricular do ensino médio

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio nesta terça-feira. Com 18 votos favoráveis e duas abstenções, os conselheiros validaram o documento que define o que os alunos de escolas públicas e particulares devem aprender. Agora, a redação segue para homologação do ministro da Educação.

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio foi elaborada já com base na reforma da etapa escolar, aprovada pelo governo Temer em 2017.

Segundo essa reforma, 60% da carga horária serão compostas de conteúdo comum para todos os alunos. O restante, de 40%, foi flexibilizado para que os estudantes façam aprofundamentos em uma ou mais áreas, chamadas de itinerários formativos. São eles: Linguagem, Matemática, Ciências da natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico e Profissional.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole, disse que, apesar de imperfeições, o documento é “bom” e “robusto”.

— O documento é bom, chega robusto. Perfeição não existe. Mas foi fruto de muitas audiências públicas. Teve muita discussão e estamos muitos seguros com o documento que aprovamos. Os próximos passos serão de muito trabalho. O governo vem fazendo uma série de investimentos e se preparando para apoiar as redes nesse processo — destacou ela.

Segundo Kátia Smole, a aprovação no CNE não foi uma tentativa de apressar os trabalhos antes do início do próximo governo. Ela disse que a BNCC é um “plano de Estado, não de governo”:

— O país tem que seguir com a agenda e coube a nós chegarmos até aqui. O que virá depois é a responsabilidade de quem virá depois.

Uma das abstenções na votação foi a do conselheiro Francisco Soares, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo ele, faltou dar uma definição mais clara sobre as disciplinas a serem trabalhadas em sala de aula.

— Neste momento, estamos deixando (para trás) uma estrutura essencial, que é a das disciplinas. Elas são necessárias. Elas são a ferragem da estrutura do sistema pedagógico. Por isso, fui contra. As escolas não sabem como se organizar, pois elas não sabem como os itinerários serão feitos — afirmou Soares.

Como será o novo ensino médio?

Na Base Nacional Comum Curricular, o aluno terá uma parte dedicada aos conteúdos exigidos na base, o que comporá 60% da carga horária e contemplará todas as áreas do conhecimento. Os outros 40% serão dedicados a um itinerário que o aluno escolherá para se especializar. Ao todo, são cinco os itinerários possíveis: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico e Profissional.

A nova base do ensino médio não é um currículo e, ao contrário da elaborada para o ensino infantil e fundamental, é mais flexível. O documento, por exemplo, não aponta quais conteúdos devem ser dados em cada bimestre de cada ano e trabalha apenas com as habilidades e competências que serão exigidas para todo o segmento.

As tradicionais disciplinas também não aparecem de forma direta. Física, Geografia, História e outras são citadas como componentes curriculares que devem ser ensinados dentro de grandes áreas e de forma interdisciplinar. As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos são Língua Portuguesa e Matemática.

Nestas grandes áreas e sem especificação de conteúdo, o documento trata sobre quais habilidades o aluno deve atingir ao final do segmento e em cada área do conhecimento.

Cada escola deve oferecer, no mínimo, dois itinerários. A organização curricular fica a critério de cada sistema de ensino. Desta forma, um colégio pode escolher dar um ano só com conteúdos da base e os outros dois anos dividindo com o itinerário, enquanto outra instituição poderá trabalhar esta divisão desde o início do segmento.

O Enem muda?

A atual gestão do Inep, autarquia federal que organiza a prova, já havia dito que esperava a aprovação da BNCC para deixar um projeto de um novo Enem para o próximo governo. Os dirigentes do Inep e especialistas indicam que o exame deve mudar com o aprovação do novo documento, já que a prova tem que estar de acordo com a formação dos alunos.

Maria Inês Fini, diretora do Inep, em entrevista ao GLOBO , afirmou que, tal como a BNCC prevê um aprofundamento em alguma área, o Enem poderia ter uma primeira etapa baseada na BNCC (conhecimentos gerais) e uma segunda, no itinerário (específica).

Quando o documento começa a valer?

Não há prazos determinados para isso.

No ano passado, logo após a elaboração da base do ensino infantil e fundamental, uma comissão foi feita para auxiliar sua aplicação. O prazo para esta aplicação, estipulada pelo grupo do Ministério da Educação, ficou em dois anos.

Porém, nada impede que as redes de ensino já se adaptem à futura realidade. O estado do Paraná, por exemplo, já alterou seu currículo de acordo com o documento.

Haverá mudança de carga horária?

Na reforma do ensino médio, está previsto um aumento de carga horária nas escolas. A lei prevê que, nos três anos do segmento, o estudante tenha 3 mil horas divididas em duas partes: 1.800 horas para os conteúdos das quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza) e 1.200 para os itinerários formativos.

Fonte: Globo.com

Foto: Reprodução/Internet

Departamento de Jornalismo – Rádio Mundo Melhor



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